O inventário ainda não foi iniciado
A análise inicial organiza herdeiros, bens, direitos, dívidas, documentos e a existência de testamento.
Inventário e partilha de bens
Inventário judicial ou extrajudicial em cartório
Precisa iniciar um inventário, organizar os bens ou dar continuidade à partilha?
Análise jurídica dos herdeiros, patrimônio, dívidas, testamento e consenso para identificar a via adequada e acompanhar a transmissão dos bens.
Inventário judicial e em cartórioPresencial Assis/SP e regiãoOnline orientação individual
Quando buscar orientação
Em qual situação sua família se encontra?
Organizar as informações desde o início ajuda a identificar documentos, custos, tributos e a forma adequada de partilha.O falecimento ocorreu há algum tempo
Ainda é possível iniciar o inventário, mas eventuais efeitos tributários e exigências locais precisam ser verificados.
Os herdeiros estão de acordo com a partilha
O consenso pode favorecer a via extrajudicial, desde que os demais requisitos e particularidades sejam atendidos.
Há divergência, dificuldade de contato ou conflito
Quando não há consenso ou alguém não participa voluntariamente, a via judicial pode ser necessária para conduzir a sucessão.
Há herdeiro menor, incapaz ou existe testamento
Essas situações exigem cuidados específicos, mas as regras atuais admitem a via extrajudicial em determinadas condições.
Existe apenas um herdeiro, dívidas ou bem irregular
A adjudicação, as obrigações do espólio e eventuais regularizações devem ser avaliadas antes da transferência dos bens.
O que o inventário organiza
Não se trata apenas de transferir um imóvel.
O inventário identifica quem sucede a pessoa falecida, quais bens, direitos e obrigações compõem o espólio e como ocorrerá a partilha ou adjudicação.
Contas, veículos, imóveis, participações, créditos, dívidas e direitos contratuais podem exigir documentos e providências diferentes.
Caminhos possíveis
Judiciário ou Tabelionato de Notas?
As regras atuais ampliaram as situações que podem ser resolvidas extrajudicialmente. A escolha exige análise, e não apenas uma lista automática de requisitos.Escritura pública
Inventário extrajudicial
É realizado em cartório, com assistência de advogado. O consenso e a documentação são centrais, e situações com menor, incapaz ou testamento podem ser admitidas quando cumpridas condições específicas.
- Definição consensual da partilha
- Documentos dos sucessores e dos bens
- Tributos e exigências do ato notarial
Processo judicial
Inventário judicial
É conduzido perante o Judiciário e pode ser necessário quando há conflito, ausência de consenso, impugnação, questão complexa ou providência que dependa de decisão judicial.
- Nomeação e atuação do inventariante
- Manifestação dos herdeiros e interessados
- Partilha submetida à decisão judicial
A via extrajudicial não deve ser presumida nem descartada sem análise. Consenso, testamento, incapazes, bens, dívidas e particularidades familiares precisam ser examinados em conjunto.
Organização sucessória
Clareza para transmitir bens e direitos.
A condução organizada reduz dúvidas e permite definir o que cabe a cada sucessor conforme a lei e os atos válidos deixados pela pessoa falecida.Herdeiros identificados
Vínculos familiares, cônjuge ou companheiro e demais interessados são avaliados antes da partilha.
Patrimônio organizado
Bens, direitos e obrigações são reunidos para que a transmissão possa ser formalizada corretamente.
Próximos atos definidos
A escritura ou decisão permite encaminhar registros, transferências e levantamentos relacionados ao acervo.
Como funciona o atendimento
Informações reunidas para conduzir a sucessão.
Relato e documentos
São reunidas informações da pessoa falecida, dos sucessores, dos bens, direitos e dívidas.
Análise da via e da partilha
Consenso, testamento, capacidade dos interessados e composição do patrimônio são avaliados em conjunto.
Condução do inventário
O procedimento é acompanhado judicialmente ou no cartório até os atos necessários à transmissão.
Conversar sobre o inventário
O primeiro contato permite compreender o contexto familiar e indicar quais informações serão necessárias.
Dúvidas frequentes
Respostas iniciais sobre inventário e partilha.
As informações são gerais. A aplicação das regras depende da família, do patrimônio, dos documentos e das circunstâncias do caso.Qual é a diferença entre inventário judicial e extrajudicial?
O inventário judicial tramita perante o Poder Judiciário. O extrajudicial é formalizado por escritura pública em Tabelionato de Notas. A escolha depende do consenso, das pessoas envolvidas, da existência de testamento, da situação dos bens e de outros requisitos do caso.
Inventário em cartório exige advogado?
Sim. A escritura de inventário e partilha exige assistência de advogado ou defensor público. O profissional também auxilia na análise dos herdeiros, documentos, bens, dívidas, tributos e forma de partilha.
Herdeiro menor ou incapaz obriga o inventário a ser judicial?
Não automaticamente. As regras atuais permitem inventário por escritura pública em determinadas condições, com preservação do quinhão em parte ideal, manifestação favorável do Ministério Público e cumprimento das demais exigências. Se houver impugnação ou inadequação, o caso segue para o Judiciário.
É possível fazer inventário extrajudicial quando há testamento?
Pode ser possível quando houver autorização judicial na ação de abertura e cumprimento do testamento e forem observados os requisitos previstos nas normas do CNJ. O conteúdo do testamento e a situação dos interessados precisam ser examinados.
Existe prazo para abrir o inventário?
A legislação processual prevê prazo para a instauração, e a legislação tributária estadual pode estabelecer consequências pelo atraso. Mesmo quando o prazo já passou, o inventário ainda deve ser realizado, com análise dos efeitos aplicáveis.
Se houver apenas um herdeiro, ainda é necessário inventário?
Em regra, é necessário formalizar a transmissão. Quando uma única pessoa recebe todo o acervo, não há partilha entre herdeiros; pode ser realizada a adjudicação dos bens, judicial ou por escritura conforme o caso.
As dívidas impedem o inventário em cartório?
A existência de credores do espólio não impede, por si só, o inventário extrajudicial. No entanto, as dívidas, a responsabilidade do espólio, os recursos para despesas e a forma de partilha precisam ser organizados com cuidado.
O imóvel está sem escritura ou não está no nome de quem faleceu. O que fazer?
É preciso analisar se o espólio possui propriedade, direitos aquisitivos ou posse e verificar a medida compatível. Usucapião, adjudicação compulsória ou outra regularização podem se relacionar com o inventário, mas a ordem dos atos depende dos documentos.
O atendimento pode ser online?
Sim. O escritório atende presencialmente em Assis/SP e região e também de forma online.
Análise jurídica