Salários atrasados ou pagamentos frequentes fora da data
A duração, a repetição e os documentos disponíveis precisam ser examinados para compreender a gravidade do descumprimento.
Direito do trabalho · Rescisão indireta
A empresa descumpriu obrigações e você não sabe se deve pedir demissão?
Entenda quando a rescisão indireta pode ser analisada — inclusive se você já apresentou pedido de demissão.
Análise do contrato, das faltas atribuídas ao empregador, das provas disponíveis e dos cuidados necessários antes de qualquer decisão.
Análise individual dos fatosPresencial Assis/SP e regiãoOnline atendimento organizado
Quando buscar orientação
Alguma destas situações está acontecendo com você?
O contexto, a repetição, a gravidade e as provas são avaliados em conjunto.FGTS não depositado ou com períodos em aberto
O extrato analítico permite verificar competências ausentes e relacioná-las ao período efetivamente trabalhado.
Trabalho sem registro ou informações incorretas no contrato
Ausência de registro, função, salário ou jornada divergentes podem exigir análise conjunta de documentos e testemunhas.
Humilhações, assédio, ameaças ou tratamento ofensivo
Mensagens, comunicações internas, testemunhas e a sequência dos acontecimentos ajudam a avaliar a situação vivenciada.
Risco à saúde, à segurança ou descumprimento contratual grave
A atividade, as medidas de proteção, as reclamações feitas e a resposta da empresa precisam ser individualmente verificadas.
Já pedi demissão e quero saber se a conversão pode ser analisada
O pedido de demissão não é alterado automaticamente. É necessário examinar a falta patronal, sua relação com a saída e as provas.
Uma diferença essencial
Pedido de demissão e rescisão indireta não produzem os mesmos efeitos.
Na rescisão indireta, discute-se se uma falta grave do empregador tornou inviável a continuidade do contrato. O enquadramento e o reconhecimento dependem da análise do caso.
Se já houve pedido de demissão, é preciso verificar se a falta patronal influenciou a saída, qual era a proximidade entre os fatos e quais provas sustentam a pretensão de conversão.
Dois momentos possíveis
Antes ou depois do pedido de demissão.
A estratégia muda conforme o contrato ainda esteja ativo ou já tenha sido encerrado por iniciativa do trabalhador.Contrato ativo
Orientação antes de decidir
A situação é examinada para identificar fatos, documentos, riscos e a forma adequada de preservar direitos sem adotar uma medida precipitada.
- Linha do tempo dos descumprimentos
- Provas já existentes e possíveis fontes
- Cuidados com faltas, comunicações e abandono
Pedido já apresentado
Análise de possível conversão
São avaliadas a falta grave alegada, sua relação com o desligamento, o contexto da manifestação de vontade e o conjunto de provas disponível.
- Data, forma e conteúdo do pedido
- Fatos que antecederam o desligamento
- Viabilidade e riscos de medida judicial
A conversão não é automática. Há decisões que a admitem quando os fatos e as provas demonstram a falta grave e sua relação com o pedido de demissão, mas o resultado depende do caso e do julgamento.
Organização do caso
O que uma análise inicial procura esclarecer.
O objetivo é transformar uma sequência de acontecimentos em informações verificáveis para uma decisão responsável.Fatos em ordem
Datas, pagamentos, comunicações e mudanças no ambiente de trabalho são organizados em uma linha do tempo.
Provas conferidas
Documentos, extratos, mensagens e possíveis testemunhas são relacionados aos fatos narrados.
Próximos passos
Possibilidades, riscos e documentos pendentes são explicados antes da definição da medida cabível.
Como funciona o atendimento
Da escuta inicial à orientação trabalhista.
Relato e cronologia
Você informa o que ocorreu, quando começou e se o contrato ainda está ativo.
Documentos e enquadramento
As provas disponíveis e as hipóteses jurídicas são analisadas conforme o contexto.
Orientação dos caminhos
São apresentados cuidados, riscos e medidas que podem ser consideradas.
Relatar minha situação
Tenha em mãos as datas principais e informe se ainda está trabalhando ou se já pediu demissão.
Dúvidas frequentes
Respostas iniciais sobre rescisão indireta.
As informações são gerais e não substituem a análise do contrato, dos fatos e das provas.O que é rescisão indireta?
É uma forma de encerramento do contrato por falta grave atribuída ao empregador, prevista no artigo 483 da CLT. O reconhecimento depende dos fatos, da gravidade, da atualidade da falta e das provas produzidas em cada caso.
Quais situações podem justificar a análise?
Atrasos salariais relevantes, ausência de depósitos do FGTS, falta de registro, exigência de atividade ilícita ou perigosa sem proteção, rigor excessivo, assédio e outros descumprimentos graves podem ser analisados. A existência de uma irregularidade não gera reconhecimento automático.
Posso simplesmente parar de trabalhar?
Não tome essa decisão apenas com base em informações gerais. A forma de conduzir o vínculo depende da hipótese jurídica e do risco de caracterização de abandono ou outra consequência. Procure orientação antes de alterar sua rotina profissional.
Já pedi demissão. Ainda é possível pedir a conversão?
Pode haver análise quando uma falta grave do empregador estiver relacionada ao pedido de demissão, mas a conversão não é automática. Circunstâncias, proximidade entre os fatos, eventual vício de vontade e conjunto probatório serão avaliados pelo Judiciário.
FGTS sem depósito é suficiente?
A falta de depósitos pode ser relevante, mas o período, os valores, a regularidade do contrato e as demais provas devem ser conferidos. A conclusão jurídica é individual e cabe à Justiça do Trabalho quando houver processo.
Assédio moral sempre gera rescisão indireta?
Não automaticamente. É preciso diferenciar conflito pontual, cobrança regular e conduta abusiva, além de demonstrar os fatos e sua gravidade. Mensagens, documentos, denúncias internas e testemunhas podem ser importantes.
Quais verbas podem ser discutidas se a rescisão indireta for reconhecida?
Em regra, discutem-se verbas semelhantes às de uma dispensa sem justa causa, além de parcelas contratuais eventualmente devidas. Os pedidos e valores dependem do contrato, das provas e da decisão judicial.
Quais documentos devo separar?
Carteira de trabalho, contrato, holerites, extrato do FGTS, comprovantes bancários, controles de jornada, mensagens, advertências, comunicações à empresa e documentos relacionados aos fatos ajudam na análise inicial.
O atendimento pode ser online?
Sim. O escritório atende presencialmente em Assis/SP e região e também de forma online.
Análise trabalhista